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Título:   LEI Nº 12.840  10/05/1999  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispoe sobre a declaraçao de utilidade publica da Associaçao Paulista de Assistencia ao Hipertenso, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 11/05/1999 p. 1 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 476/1998 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Paiva
Indexação:   Associaçao Paulista de Assistencia ao Hipertenso - Utilidade publica


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